O viés político da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e
dos conselheiros dos Tribunais de Contas voltou a suscitar um debate que foi
amordaçado durante anos: a mudança na escolha para a composição desses
tribunais.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Lasier Martins
(PDT-RS) enfatiza o fim da vitaliciedade do cargo de ministro do STF. Os
senadores se dividem apenas sobre o mandato – cinco ou dez anos. Para os
defensores da PEC, o fim da vitaliciedade poderia dar uma oxigenada na
jurisprudência. No mínimo.
A forma de escolha também não é unanimidade. A convergência seria
retirar o poder do Presidente da República de escolher, ao seu bel prazer, o
ocupante da vaga. Enquanto uns preferem eleição dos órgãos da justiça, de onde
se tiraria uma lista (tríplice ou sêxtupla) para escolha do Presidente, outros
radicalizam e defendem concurso público.
Uma coisa é certa: a retirada do poder absoluto do Presidente – porque
na sabatina do Senado em regra todos são aprovados – é imperativo para dotar de
isenção e total credibilidade os ministros encarregados de guardarem a
Constituição Federal. Não há mais lugar para engavetamento dessas ideias.
Afinal, a maior crise brasileira é de confiança da sociedade nas instituições
públicas.
O escândalo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com
denúncias de propinas e prisões de conselheiros, também provocou a discussão
sobre a escolha de seus integrantes, como de resto dos tribunais de todo o
país. Afinal, são os deputados estaduais, ligados a grupos A, B ou C, que
indicam o felizardo que terá vitaliciedade no cargo de conselheiro. A suspeita,
portanto, reverbera nos TCEs de todo o país.
A Operação Lava-Jato levou a sociedade a imaginar que as coisas podem
mudar no país, mas a falta de confiança nas instituições não é algo que se
resolva com algumas prisões de empresários, políticos ou conselheiros. A
sociedade quer mudanças profundas nas entranhas dessas instituições. E quer pra
ontem.
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